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André Mendonça

Resumo

Ministro do STF desde dezembro de 2021, indicado por Jair Bolsonaro para cumprir a promessa de levar ao tribunal um nome "terrivelmente evangélico". Antes foi advogado-geral da União e ministro da Justiça de Bolsonaro. No ministério, pediu investigações com base na Lei de Segurança Nacional contra jornalistas críticos do presidente, e uma secretaria subordinada a ele produziu um relatório sobre 579 servidores antifascistas, depois declarado inconstitucional pelo STF.

No tribunal, ficou vencido ao lado de Nunes Marques, o outro indicado de Bolsonaro, em julgamentos como o do marco temporal e o dos réus do 8 de janeiro. Em 2026 é vice-presidente do TSE durante as eleições e está no centro da crise do STF ligada ao caso Banco Master. Como relator, pediu à PF que identificasse autoridades citadas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, tornou público o relatório sobre os contatos de Vorcaro com Alexandre de Moraes e afastou o diretor-geral da PF. Ao mesmo tempo, negou aos demais ministros a íntegra dos dados do celular. O PT pediu o fim de todos os sigilos do caso.

Caso em andamento

A seção Crise de setembro de 2026 está atualizada até 13/09/2026. As acusações aparecem atribuídas a quem as fez. Nenhuma delas foi julgada.

Quem é

  • Nasceu em Santos (SP) em 27/12/1972 (Wikipedia).
  • Formado em Direito em Bauru (SP), com mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. É advogado da União de carreira (CNN Brasil, 08/09/2026).
  • É pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília (CNN Brasil, 08/09/2026).

No governo Bolsonaro

Cargo Período
Advogado-geral da União 01/01/2019 a 28/04/2020
Ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro 29/04/2020 a 29/03/2021
Advogado-geral da União, de novo 29/03/2021 a 06/08/2021

Fonte: Wikipedia.

Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente

  • Junho de 2020: pediu investigação contra o jornalista Ricardo Noblat por publicar uma charge com suástica que criticava Bolsonaro (Congresso em Foco, 01/12/2021).
  • Julho de 2020: pediu à Polícia Federal que investigasse, com base na Lei de Segurança Nacional, o colunista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, pelo artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra". Os artigos invocados previam de 1 a 4 anos de prisão (O Tempo, 07/07/2020).
  • Janeiro de 2021: requisitou inquérito contra os jornalistas Ricardo Noblat e Ruy Castro (Congresso em Foco, 01/12/2021).
  • Também pediu investigação dos responsáveis por outdoors com críticas ao presidente (Congresso em Foco, 01/12/2021).

Dossiê contra servidores antifascistas

  • A Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao ministro Mendonça, produziu um relatório sobre 579 servidores da segurança pública e 3 professores universitários identificados como integrantes do "movimento antifascismo" (Migalhas, 2022).
  • Agosto de 2020: o STF suspendeu a produção desses relatórios por 9 votos a 1. Só Marco Aurélio votou contra (Migalhas, 2022).
  • 13/05/2022: o STF declarou os atos inconstitucionais (ADPF 722), com voto contrário apenas de Nunes Marques. Mendonça, já ministro, declarou-se suspeito porque comandava o ministério na época (Migalhas, 2022).

Cultos presenciais no pior momento da pandemia

  • 07/04/2021: como advogado-geral da União, defendeu no STF a liberação de cultos presenciais em São Paulo: "os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto" (Poder360, 07/04/2021).
  • 08/04/2021: o STF manteve a proibição por 9 votos a 2 (ADPF 811). Ficaram vencidos Nunes Marques e Dias Toffoli. O Brasil passava de 340 mil mortes por covid (Brasil de Fato, 08/04/2021).

Chegada ao STF

  • 13/07/2021: Bolsonaro indicou Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello (Exame, 13/07/2021).
  • A sabatina esperou quase cinco meses, com senadores pressionando o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para marcá-la. Na sabatina, Mendonça disse: "na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição" (Agência Senado, 01/12/2021).
  • 01/12/2021: o Senado aprovou a indicação por 47 votos a 32 (Agência Senado, 01/12/2021). No mesmo dia, Bolsonaro comemorou: "O meu compromisso de levar ao Supremo um 'terrivelmente evangélico' foi concretizado no dia de hoje" (CNN Brasil, 01/12/2021).
  • 16/12/2021: tomou posse (Wikipedia).

Votos no STF

Julgamento Data Voto de Mendonça Resultado
Marco temporal das terras indígenas (RE 1.017.365) 21/09/2023 A favor do marco temporal Tese rejeitada por 9 a 2. Vencidos Mendonça e Nunes Marques (Poder360)
Porte de maconha para uso pessoal 26/06/2024 Contra descriminalizar Descriminalizado por 8 a 3, com limite de 40 gramas. Vencidos Zanin, Mendonça e Nunes Marques (CNN Brasil)
17 réus do 8 de janeiro 04 a 11/04/2025 Absolver todos Condenados por 9 a 2. Vencidos Mendonça e Nunes Marques (Poder360)
Responsabilidade das redes sociais (Marco Civil, art. 19) 26/06/2025 Manter a regra que só responsabiliza as plataformas após ordem judicial Regra alterada por 8 a 3. Vencidos Mendonça, Fachin e Nunes Marques (Migalhas)

No julgamento do 8 de janeiro, Mendonça argumentou que "não há provas sólidas quanto ao dolo" e que a presença dos réus nos acampamentos bolsonaristas não indicava intenções "criminosas ou violentas" (Poder360, 10/04/2025).

Relação com Cláudio Castro

Mensagens sobre a soltura de Sérgio Cabral

Mensagens encontradas pela PF e reveladas em setembro de 2026 mostram o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), procurando Mendonça sobre um processo do ex-governador Sérgio Cabral que estava para ser julgado pela Segunda Turma do STF, da qual Mendonça faz parte (Estado de Minas, 13/09/2026):

  • 24/10/2022: Mendonça pediu vista do processo.
  • 11/11/2022, 19h37: Castro escreveu "Amigo, preciso falar com urgência", citou o "caso Cabral" e enviou os pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura feitos pela defesa de Cabral.
  • 11/11/2022, 20h25: Mendonça enviou a descrição de um processo sobre a prisão preventiva de Cabral, escreveu "ligo em alguns minutos" e mandou o link do habeas corpus no site do STF.
  • 28/11/2022: Mendonça devolveu o processo para julgamento.
  • 09/12/2022: Mendonça votou pela soltura de Cabral, apontando excesso de prazo na prisão preventiva: "O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte" (Estado de Minas, 13/09/2026).
  • 16/12/2022: a Segunda Turma revogou a prisão preventiva por 3 votos a 2. Votaram pela soltura Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Mendonça. O relator, Edson Fachin, e Nunes Marques votaram para manter a prisão. Cabral estava preso preventivamente desde novembro de 2016 e foi para prisão domiciliar (Poder360, 16/12/2022; Migalhas, 17/12/2022).

Nas mensagens reveladas, Castro não pede a soltura com essas palavras, e o conteúdo da ligação não é conhecido. Mendonça disse que atuou apenas com base nos autos e que "magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias". Castro afirmou que a relação com o ministro "sempre se restringiu ao âmbito institucional" (Estado de Minas, 13/09/2026).

Busca da PF contra Castro negada em 2026

  • 15/07/2026: no inquérito sobre os investimentos do fundo de pensão RioPrevidência no Banco Master, Mendonça negou um pedido da PF para uma nova busca e apreensão contra Castro. A PF queria entrar numa sala comercial no Centro do Rio, num imóvel em Petrópolis e em dois veículos, e apreender celulares, computadores e dados em nuvem, por ver risco de que Castro usasse endereços fora do seu nome para esconder provas. O procurador-geral Paulo Gonet deu parecer favorável às buscas. Mendonça considerou que o pedido da PF não trazia elementos suficientes para justificar uma nova busca (Metrópoles, 12/09/2026; Jornal do Brasil, 13/09/2026).

Poupado pelos Estados Unidos

  • 18/07/2025: o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet. O motivo alegado foi uma "caça às bruxas política" de Moraes contra Bolsonaro. Não foram atingidos Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça (Migalhas, 19/07/2025).

Vice-presidente do TSE nas eleições de 2026

  • 12/05/2026: Nunes Marques tomou posse como presidente do TSE e deu posse a Mendonça como vice-presidente. Os dois indicados de Bolsonaro ao STF comandam o tribunal eleitoral nas eleições de outubro de 2026 (Agência Brasil, 05/2026).

Relator dos casos INSS e Banco Master

  • 25/08/2025: foi sorteado relator dos inquéritos da fraude nos descontos de aposentados do INSS (Operação Sem Desconto). O sorteio aconteceu depois que a PGR pediu que o caso saísse de Dias Toffoli (CNN Brasil, 25/08/2025).
  • 12/02/2026: Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master. A PF tinha encontrado menções a ele no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, e um fundo ligado ao banco tinha comprado participação num resort de familiares do ministro. Mendonça passou a ser o relator (Agência Brasil, 12/02/2026; Meio, 13/02/2026).

Crise de setembro de 2026

Onde a fonte é um documento do processo, o link leva ao portal do STF (abas Andamentos e Decisões) ou à cópia publicada pelo Poder360.

  • 14/03/2025: Mendonça recebeu Daniel Vorcaro por duas horas no Instituto Iter, em São Paulo (A Pública, 09/2026). Quando o encontro veio a público, Mendonça admitiu ter recebido o banqueiro "uma única vez", "por iniciativa do próprio empresário", para tratar de um processo sobre precatórios de interesse do Master (STP 976). Disse ainda que sua atuação foi "contrária à posição defendida pelo empresário" (Agência Brasil, 02/09/2026).
  • 24/08/2026: no processo principal do caso Master (Pet 15.556), Mendonça deu 72 horas à PF para informar o andamento da "identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por DANIEL BUENO VORCARO" (A Pública, 09/2026). A ordem pedia a identificação das pessoas citadas em mensagens específicas, "aí incluídas eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função, inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", e "a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas" (ordem transcrita no relatório da PF, p. 3-4). Esse artigo do Regimento trata do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara, dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Relatórios de inteligência da PF, que Mendonça considera ilícitos, afirmam que em reuniões anteriores ele "indagou expressamente" sobre Moraes (Poder360, 04/09/2026).
  • 27/08/2026: a PF entregou um relatório de 218 páginas com dados do celular de Vorcaro. Dessas, 181 tratam de um contato registrado como "Alexandre de Moraes BRASILIA" (A Pública, 09/2026). O relatório também traz pesquisas sobre o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A própria PF avisa que, "em razão do reduzido lapso temporal de 72 horas", a análise "não possui caráter exaustivo" (relatório da PF, p. 217).
  • 28/08/2026: Mendonça tirou o relatório do processo principal e abriu um processo separado, a Pet 16.662. O motivo, segundo ele, é que o documento identificava "pessoa que atrai a incidência do art. 5º, I, do RISTF", cujo caso cabe ao Plenário (STF, despacho de 12/09/2026).
  • 01/09/2026: Mendonça escreveu que "o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal", em "sessão presencial", e determinou "o levantamento do sigilo dos presentes autos" (STF, despacho de 01/09/2026). O relatório descreve supostos contatos entre Vorcaro e Moraes e um contrato do banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, mas "não conclui que Moraes tenha cometido crime ou atuado para beneficiar Vorcaro" (Congresso em Foco, 01/09/2026).
  • 03/09/2026: Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de investigação contra Mendonça por supostas irregularidades na relatoria das operações Sem Desconto (INSS) e Compliance Zero (Master) (Agência Brasil, 03/09/2026). Segundo o Brasil de Fato, Moraes apontou "fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político" (Brasil de Fato, 04/09/2026). Na mesma decisão, no inquérito das fake news, Moraes retirou o sigilo de seis relatórios de inteligência da PF produzidos entre 3 e 31 de agosto (STF, decisão de 08/09/2026, item 5).
  • 03/09/2026: parlamentares do PSOL pediram ao TCM-SP, ao TCE-SP e ao Ministério Público de São Paulo que investiguem os contratos do Instituto Iter, do qual Mendonça era sócio. Segundo A Pública, foram ao menos 52 contratos sem licitação, somando R$ 8,2 milhões em dois anos, com órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas e os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mendonça deixou a sociedade do instituto (A Pública, 11/09/2026).
  • 06/09/2026: Mendonça liberou a Pet 16.662 para julgamento pelo Plenário (STF, despacho de 12/09/2026).

  • 08/09/2026, por volta das 8h30: Mendonça afastou do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada (STF, decisão de 08/09/2026; Gazeta do Povo, 08/09/2026):

    • O pedido veio do partido Novo, que em 02/09 pediu o afastamento de Andrei e em 03/09 pediu a prisão preventiva dele, com base em mensagens do celular de Vorcaro que citam "Andrei".
    • Mendonça escreveu que foi "submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da polícia federal" e que se trata de "monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país". Segundo a decisão, um dos relatórios trazia análises sobre a relação entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, e concluía que o tema "autoriza monitoramento e coleta dirigida".
    • Além do afastamento, mandou a Corregedoria da PF abrir apurações penais e disciplinares e suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre atos de juízes, da advocacia pública e da polícia judiciária.

    No mesmo dia, a AGU pediu a Fachin a suspensão do afastamento, argumentando que a decisão "afronta as prerrogativas da Presidência da República para nomear e demitir livremente o diretor-geral da PF" (Poder360, 08/09/2026).

  • 08/09/2026, a partir das 10h: a Segunda Turma analisou o afastamento numa sessão virtual extraordinária, aberta das 10h às 23h59 do mesmo dia. Até as 10h05, Gilmar Mendes já tinha pedido vista, o que suspende o julgamento (Migalhas, 08/09/2026). Mesmo assim, Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto e acompanharam Mendonça menos de dez minutos após a abertura, formando maioria de 3 dos 5 integrantes da Turma (Metrópoles, 08/09/2026; Gazeta do Povo, 08/09/2026). Dias Toffoli não votou. Segundo o Metrópoles, declarou-se impedido. Com a vista, o julgamento parou, mas o afastamento continuou valendo (Metrópoles, 08/09/2026). A certidão oficial registra os votos de Mendonça, Fux e Nunes Marques e o pedido de vista de Gilmar (STF, certidão de julgamento). Gilmar apresentou três razões (STF, pedido de vista de 08/09/2026):

    • o caso "foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual";
    • o afastamento foi determinado a partir de pedido de partido político, "em aparente contrariedade ao art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal", e o caso seria do Plenário, não da Segunda Turma;
    • um precedente do STF (ADPF 1.017) declara inconstitucionais "decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral".
    • 08/09/2026: no mesmo dia, Mendonça aliviou as medidas contra seis investigados da Operação Sem Desconto, sobre a fraude no INSS (Band, 08/09/2026; Perfil, 09/09/2026):
    • O ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso desde novembro de 2025, e o contador da Conafer Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior trocaram a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica.
    • Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, teve a prisão domiciliar revogada.
    • José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência de Bolsonaro, Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo deixaram de usar tornozeleira, mas continuam proibidos de ter contato com outros investigados e de viajar.

    Na decisão, Mendonça escreveu que "os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes".

  • 09/09/2026: Mendonça revogou a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Os investigadores tratam Romeu como "possível sucessor do pai na estrutura investigada". Ele passou a usar tornozeleira e ficou proibido de ter contato com outros investigados. O pai continua preso (InfoMoney, 09/09/2026). Somando as decisões de 08 e 09/09, foram 7 investigados beneficiados: 3 saíram da prisão preventiva, 1 deixou a prisão domiciliar e 3 deixaram de usar tornozeleira.

  • 09/09/2026: o PT pediu ao STF o fim do sigilo em 9 processos do caso Master relatados por Mendonça e em 4 relatados por Dino, entre eles os que tratam dos repasses de Vorcaro ao filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro. O partido aponta uma "publicidade em mosaico", em que documentos isolados chegam ao debate público sem o contexto completo, enquanto informações sobre Flávio Bolsonaro seguem em sigilo. No mesmo dia, Lula defendeu a "abertura de todos os sigilos relacionados ao Banco Master" (Poder360, 10/09/2026).
  • 09/09/2026: o ministro Flávio Dino mandou reintegrar os dois diretores da PF, apontando "atropelos processuais" e dizendo que o Novo "não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais" (Agência Brasil, 09/09/2026). No mesmo dia, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça e a de Dino e convocou sessão extraordinária do Plenário para 15/09. Disse: "É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente" (Congresso em Foco, 09/09/2026). A decisão de Fachin (Pet 16.704) também determinou "a suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal" (STF, despacho de 12/09/2026).
  • 11/09/2026: a pedido da PGR, Mendonça retirou o sigilo de 18 processos, entre eles casos que envolvem os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI), Cláudio Castro e o financiamento do filme "Dark Horse" (CNN Brasil, 11/09/2026). No mesmo dia, negou pela segunda vez enviar aos demais ministros a cópia dos dados do celular de Vorcaro, pedida por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes antes da sessão de 15/09. Argumentou que a cópia guardada em seu gabinete, entregue lacrada pela PF em 08/03/2026, é "contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual encontra-se em poder da Polícia Federal", e que "todo o material utilizado para o julgamento da próxima 3ª feira encontra-se disponível, na íntegra" (Poder360, 11/09/2026).
  • 12/09/2026: cumprindo a decisão de Fachin, Mendonça enviou a Pet 16.662 à Presidência do STF (STF, despacho de 12/09/2026). Fachin assumiu a relatoria desse processo e suspendeu na Presidência os inquéritos do Master e do INSS, "sem retirar a relatoria do ministro André Mendonça" (Poder360, 12/09/2026).

Próximos passos

  • 15/09/2026: o Plenário do STF decide se a PF pode prosseguir com a investigação que envolve Moraes (Poder360, 12/09/2026).
  • 23/09/2026: julgamento do pedido de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade (Poder360, 12/09/2026).
  • Sem data: a Segunda Turma retoma o julgamento do afastamento do diretor-geral da PF quando Gilmar Mendes devolver a vista. Os pedidos do PT pelo fim dos sigilos também aguardam decisão.
  • 04/10/2026: primeiro turno das eleições, que o TSE conduz com Mendonça na vice-presidência.

Documentos do caso

Voltar para STF. Última atualização: 13/09/2026.